Bayer obtém apoio do governo Trump em recurso sobre Roundup no Supremo

Os factos

• Bayer enfrenta mais de 67 mil ações judiciais nos EUA por alegações de que o Roundup provoca cancro.
• O governo dos EUA, através do procurador-geral adjunto D. John Sauer, instou o Supremo a apreciar o recurso da Bayer.
• O veredito do Missouri de 1,25 milhões de dólares (1,09 milhões de euros) a favor de John Durnell está na origem do recurso.
• A EPA concluiu repetidamente que o glifosato provavelmente não é carcinogénico em humanos.
• A Bayer já pagou mais de 10 mil milhões de dólares (8,62 mil milhões de euros) em acordos e decisões judiciais relacionadas com o Roundup.
• O presidente executivo da Bayer, Bill Anderson, saudou o apoio do governo como 'um passo importante'.
• A empresa registou prejuízos de 2,9 mil milhões de euros em 2023 e planeia poupar 2 mil milhões de euros até 2026 com cortes de custos.

Supremo dos EUA pressionado a decidir sobre recurso da Bayer

A administração Trump instou o Supremo Tribunal dos EUA a aceitar o recurso da Bayer relativo ao herbicida Roundup, num sinal de apoio que fez as ações da empresa subirem mais de 9% nas negociações da manhã de terça-feira em Frankfurt. O procurador-geral adjunto D. John Sauer escreveu num parecer na segunda-feira que o Supremo deveria esclarecer se a lei federal deve prevalecer sobre a lei estadual nestes casos. Sauer argumentou que manter o veredito do Missouri enfraqueceria a autoridade da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), que concluiu repetidamente que o glifosato provavelmente não é carcinogénico em humanos e aprovou rótulos do Roundup sem avisos de cancro. O parecer surge em resposta a um pedido do Supremo em junho, que solicitou a posição do governo sobre a questão da prevalência da lei federal.

O caso Durnell e o veredito de 1,25 milhões de dólares

O recurso da Bayer tem origem num veredito do tribunal do Missouri, no final de 2023, que condenou a empresa a indemnizar John Durnell em 1,25 milhões de dólares (1,09 milhões de euros). Durnell argumentou que o seu diagnóstico de linfoma não Hodgkin estava ligado à exposição ao Roundup, e os seus advogados sustentaram que a empresa não alertou os consumidores para os riscos do produto. A Bayer contesta a alegação de que o herbicida provoca cancro, apesar de o glifosato, seu ingrediente ativo, ter sido classificado como 'provavelmente carcinogénico para humanos' pela Agência Internacional de Investigação do Cancro. A empresa alemã tenta pôr fim a cerca de 67.000 processos nos EUA com base na mesma alegação.

O apoio do governo Trump e a reação da Bayer

O presidente executivo da Bayer, Bill Anderson, saudou o apoio do governo dos EUA como 'um passo importante e uma boa notícia para os agricultores norte-americanos, que precisam de clareza regulamentar'. Numa declaração, Anderson acrescentou que 'em causa está o que há de mais importante: a aplicação indevida da lei federal põe em risco a disponibilidade de ferramentas inovadoras para os agricultores e os investimentos na economia norte-americana em geral'. O parecer de Sauer surge também no contexto do movimento «Make America Healthy Again» (MAHA), liderado pelo secretário da Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., que tem criticado a presença de químicos na agricultura.

O legado da Monsanto e os custos do Roundup

A Bayer ficou com o Roundup quando comprou a empresa agroquímica Monsanto em 2018. Desde então, a empresa já pagou mais de 10 mil milhões de dólares (8,62 mil milhões de euros) para cobrir decisões judiciais e acordos relacionados com o produto. Em 2022, começou a substituir a versão de uso doméstico do Roundup por uma fórmula sem glifosato, embora a versão agrícola continue a conter o ingrediente. Paralelamente, a Bayer enfrenta dificuldades financeiras: registou prejuízos de 2,9 mil milhões de euros em 2023 e elevados níveis de dívida. O CEO Bill Anderson propõe-se a reduzir a burocracia interna e a realizar despedimentos, esperando poupar dois mil milhões de euros até 2026.

Próximos passos e implicações

O Supremo Tribunal dos EUA deverá decidir formalmente até janeiro se aceita analisar o caso. Se o recurso for aceite, a decisão poderá ter implicações profundas para a responsabilidade civil de produtos químicos aprovados pela EPA, estabelecendo um precedente sobre a prevalência da lei federal. Para a Bayer, uma decisão favorável poderia limitar a sua exposição a milhares de processos judiciais, enquanto uma derrota agravaria os seus problemas financeiros e de reputação. O desfecho do caso é aguardado com atenção por agricultores, reguladores e investidores.

Um teste à regulação federal

O parecer de Sauer sublinha a tensão entre a autoridade reguladora federal e as ações judiciais estaduais. A EPA aprovou o glifosato como seguro, mas tribunais estaduais têm permitido que queixosos avancem com alegações de danos. O Supremo terá agora de decidir se a aprovação federal deve imunizar as empresas de processos estaduais. A decisão, qualquer que seja, terá repercussões para a indústria agroquímica e para a confiança dos consumidores nos produtos regulados. Enquanto isso, a Bayer continua a negociar o seu futuro financeiro e jurídico, com o Roundup no centro de uma das maiores controvérsias empresariais da década.

Em resumo

• O governo dos EUA apoiou o recurso da Bayer no Supremo, argumentando que a lei federal deve prevalecer sobre a estadual em casos de segurança de produtos aprovados pela EPA.
• A Bayer enfrenta mais de 67 mil ações judiciais nos EUA relacionadas com o Roundup, com alegações de que o herbicida causa cancro.
• O veredito do Missouri de 1,25 milhões de dólares a favor de John Durnell está na origem do recurso da Bayer.
• A empresa já pagou mais de 10 mil milhões de dólares em acordos e decisões judiciais sobre o Roundup.
• O Supremo Tribunal dos EUA decidirá até janeiro se aceita o recurso, o que pode definir a responsabilidade civil de produtos químicos aprovados pela EPA.
• A Bayer enfrenta também dificuldades financeiras, com prejuízos de 2,9 mil milhões de euros em 2023 e um plano de reestruturação para poupar 2 mil milhões de euros até 2026.