Detran-SP libera agendamento de exame prático com veículo próprio a partir de 1º de maio

Os factos

• Agendamento pode ser feito diretamente no portal do Detran-SP, sem intermediação de autoescola.
• Taxa do exame prático é de R$ 52,83.
• Veículo próprio deve estar licenciado, em bom estado e com faixa branca de 20 cm com inscrição 'autoescola' em preto.
• Governo federal regulamentou novas regras em dezembro de 2025, incluindo fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola.
• Custo médio da CNH no Brasil era de R$ 3,2 mil, podendo chegar a R$ 5 mil; estimativa de queda para R$ 700.
• Segunda tentativa gratuita (reteste) para prova prática e teórica vale até o fim de maio.

Mudança entra em vigor nesta sexta-feira

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) libera nesta sexta-feira, 1º de maio, o agendamento de exames práticos de direção com veículo próprio para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida atende resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale para todas as cidades paulistas. Os candidatos podem escolher a data e o veículo de preferência, desde que esteja licenciado e em bom estado de conservação. No caso de carros próprios, é obrigatório fixar uma faixa branca removível de 20 centímetros de largura com a inscrição 'autoescola' em preto ao longo da carroceria, à meia altura. O agendamento deve ser feito no portal do Detran-SP, mediante pagamento de taxa de R$ 52,83.

Pressão federal e prazo de implementação

A mudança ocorre após pressão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, que constatou que órgãos como o Detran-SP não estavam permitindo o agendamento sem intermediação de autoescola. O Detran-SP afirma estar dentro do prazo de 180 dias estabelecido para que todas as novas regras estivessem plenamente operacionais. Desde o anúncio das mudanças em dezembro de 2025, Detrans de vários estados relataram dificuldades técnicas para implementar as regras, muitas relacionadas a sistemas internos que ainda não suportam as novas configurações. A resolução do Contran foi aprovada por unanimidade e faz parte de um pacote de desburocratização do processo de habilitação, mirando classes mais baixas e a classe média.

Redução de custos e fim da obrigatoriedade de autoescola

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou em dezembro de 2025 as novas regras para emissão da CNH, entre as quais a retirada da obrigação de frequentar aulas na autoescola. O anúncio foi feito na sequência da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) aponta que tirar a habilitação custava, em média, R$ 3,2 mil no país, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Cerca de 70% desse valor estava associado às exigências das autoescolas. Com as novas regras, o governo estima que o custo possa cair até 80%, fazendo com que a primeira habilitação passe a custar a partir de R$ 700, ampliando significativamente o acesso da população ao documento.

Outras mudanças no processo de habilitação

O Detran-SP informou que as mudanças já reduziram em 40% os custos de exames médico e psicológico, além de eliminar a etapa de baliza, permitir o uso de veículo automático, adequar o limite de dez pontos no exame prático (considerando infrações de trânsito), ampliar a validade dos processos de habilitação, diminuir a carga horária mínima de aulas práticas, atualizar o banco de questões, alterar o modelo de avaliação, ampliar o tempo para prova teórica para 60 minutos e reduzir a quantidade de questões corretas para aprovação de 21 para 20. Outra novidade é a possibilidade de reteste gratuito até o fim de maio caso o candidato seja reprovado, medida que não estava disponível no Estado de São Paulo. A segunda tentativa sem custo vale tanto para a prova prática quanto para a teórica. O agendamento direto pelo cidadão é um dos pilares da reforma, que também inclui o fim do curso teórico pago e novas modalidades de realização das provas.

Impacto e próximos passos

A desburocratização da CNH é vista como uma aposta do governo para ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre classes mais baixas e a classe média. A redução de custos e a eliminação de etapas obrigatórias devem aumentar o número de candidatos. No entanto, a implementação enfrenta desafios técnicos em diversos estados, que precisam adaptar seus sistemas para suportar as novas regras. O Detran-SP afirma cumprir o prazo, mas a situação em outros Detrans ainda é incerta. A medida representa uma mudança significativa no modelo tradicional de formação de condutores, transferindo parte da responsabilidade das autoescolas para os próprios candidatos e para o poder público.

Em resumo

• A partir de 1º de maio, candidatos à CNH em São Paulo podem agendar exame prático com veículo próprio, sem autoescola.
• O custo da primeira habilitação pode cair de uma média de R$ 3,2 mil para cerca de R$ 700, uma redução de até 80%.
• O governo federal eliminou a obrigatoriedade de aulas em autoescola, aprovada por unanimidade no Contran.
• O reteste gratuito para prova prática e teórica é válido até o fim de maio em São Paulo.
• Dificuldades técnicas em Detrans de outros estados podem atrasar a implementação plena das novas regras.
• A reforma visa desburocratizar e baratear o processo, ampliando o acesso à CNH para classes mais baixas e média.