Detran-RJ autoriza instrutores autônomos de trânsito, mas sistema de agendamento ainda limita atuação

Os factos

• Portaria nº 7058 do Detran-RJ, publicada em 5 de novembro, regulamenta instrutores autônomos.
• Medida segue Resolução nº 1.020/2025 do Contran, que reduziu carga obrigatória para primeira CNH a duas horas/aula.
• Instrutores devem ter mínimo 21 anos, dois anos de habilitação, ensino médio e sem infração gravíssima nos últimos 60 dias.
• Autorização tem validade de um ano, renovável, e exige reapresentação de documentos a cada cinco anos.
• No Acre, instrutores autônomos relatam falta de acesso ao sistema on-line de agendamento de provas práticas.
• Detran-AC atribuiu restrição a limitações do sistema, seguindo orientações do Serpro.
• Instrutor Railton de Paula, com 25 anos de experiência, afirma que autoescolas preenchem vagas rapidamente, gerando espera de meses.

Mudança nas regras de habilitação abre espaço para instrutores autônomos

O Detran-RJ publicou a Portaria nº 7058, que autoriza o exercício da atividade de instrutor autônomo de trânsito no estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de novembro, regulamenta a atuação desses profissionais, seguindo a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução do Contran eliminou a exigência de aulas práticas em autoescolas e reduziu para duas horas/aula a carga obrigatória para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A portaria do Detran-RJ entrará em vigor 90 dias após a publicação, e as aulas ministradas por autônomos só serão válidas após esse prazo.

Credenciamento obrigatório e requisitos rigorosos

Para atuar como instrutor autônomo, o profissional precisa ser credenciado pelo Detran-RJ. Os requisitos incluem ter no mínimo 21 anos, possuir dois anos de habilitação, ter concluído o ensino médio e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias. Também é necessário não ter sofrido penalidade de cassação da CNH, apresentar certificado de conclusão do curso de instrutor e certificados de cursos de direção defensiva e primeiros socorros. O pedido de autorização deve ser entregue ao Protocolo-Geral do Detran-RJ ou em uma Ciretran, com a CNH com observação de exercício de atividade remunerada (EAR) e certidão negativa de antecedentes criminais. Além disso, o candidato deve declarar que não teve autorização ou credenciamento cancelado em qualquer serviço do Detran-RJ nos últimos cinco anos.

Validade da autorização e responsabilidades do instrutor

Os pedidos serão analisados pela Divisão de Aprendizagem do Detran-RJ. Se não houver irregularidades, os atos de autorização serão publicados no Diário Oficial do Estado. A autorização terá validade de um ano e poderá ser renovada anualmente. Com o número da autorização, o instrutor será registrado nos sistemas informatizados do Detran-RJ e receberá login e senha para agendar exames práticos de seus alunos e realizar demais procedimentos. A cada cinco anos, o instrutor deverá reapresentar os documentos exigidos no credenciamento, incluindo a certidão negativa de antecedentes criminais, e declarar que se responsabiliza por qualquer ocorrência durante as aulas práticas. Caso não cumpra essa exigência, poderá ficar impedido de acessar o sistema e de ministrar aulas para novos candidatos.

Dificuldades de agendamento persistem no Acre

Enquanto o Detran-RJ avança na regulamentação, instrutores autônomos do Acre relatam obstáculos práticos. A principal queixa é a falta de acesso ao sistema on-line de agendamento de provas práticas, disponível apenas para autoescolas, o que obriga os autônomos a fazer a marcação presencialmente. Segundo os instrutores, essa diferença faz com que as vagas sejam preenchidas rapidamente pelas autoescolas, enquanto eles só conseguem datas mais distantes, que chegam a meses de espera. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) informou que há guichês exclusivos para credenciados, com o objetivo de dar mais rapidez e organização, e que as marcações são gratuitas. No entanto, a restrição ao sistema on-line persiste.

Impacto sobre alunos e limitações do sistema

Os instrutores afirmam que a falta de vagas impacta diretamente os alunos. Pela regra atual, é possível fazer a prova prática após poucas aulas, mas, sem conseguir agendar dentro do mesmo mês, muitos candidatos acabam tendo que esperar e refazer aulas, gerando custos extras e desistências. Railton de Paula, instrutor autônomo há 25 anos, relata: “Quando a gente chega para marcar, já não tem mais vaga. Enquanto isso, as autoescolas conseguem agendar antes porque têm acesso ao sistema, a gente acaba jogando as provas para meses seguintes, e isso faz a gente perder aluno.” O Detran-AC confirmou a limitação e explicou que a restrição ocorre por questões do sistema, seguindo orientações do Serpro, e que, apesar de resoluções mais recentes ampliarem essa atuação, o sistema ainda não foi atualizado.

Perspectivas e desafios para a nova regulamentação

A portaria do Detran-RJ representa um avanço na flexibilização do mercado de formação de condutores, mas os problemas enfrentados no Acre indicam que a implementação prática pode esbarrar em gargalos tecnológicos e administrativos. A exigência de credenciamento e a validade anual da autorização buscam garantir a qualidade e a segurança, mas a falta de integração dos sistemas de agendamento pode limitar os benefícios esperados. A médio prazo, a atualização dos sistemas, conforme orientações do Serpro, será crucial para que instrutores autônomos possam competir em igualdade com as autoescolas. Enquanto isso, a categoria aguarda que as novas regras não apenas ampliem o número de profissionais habilitados, mas também assegurem condições efetivas de trabalho.

Em resumo

• Detran-RJ publicou portaria que autoriza instrutores autônomos, em conformidade com resolução do Contran que reduziu carga horária para primeira CNH.
• Instrutores autônomos devem atender a requisitos como idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação e ausência de infrações gravíssimas nos últimos 60 dias.
• Autorização tem validade de um ano, renovável, e exige reapresentação de documentos a cada cinco anos.
• No Acre, instrutores autônomos enfrentam dificuldades de acesso ao sistema on-line de agendamento, o que gera espera de meses para provas práticas.
• Detran-AC atribui restrição a limitações do sistema, seguindo orientações do Serpro, e sistema ainda não foi atualizado para novas resoluções.
• Falta de vagas leva a custos extras e desistências de alunos, comprometendo a continuidade das aulas.