STF aceita denúncia e torna Silas Malafaia réu por injúria contra Alto Comando do Exército

Os factos

• Primeira Turma do STF aceitou denúncia por injúria contra Silas Malafaia em 28 de abril de 2026.
• Malafaia chamou generais de quatro estrelas de 'cambada de frouxos' e 'covardes' em 6 de abril de 2025.
• General Tomás Paiva, comandante do Exército, representou contra Malafaia na PGR.
• Ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram contra aceitar acusação de calúnia; Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram a favor.
• Empate em relação ao crime de calúnia beneficiou o réu, que responderá apenas por injúria.
• Pena prevista para injúria é de 1 a 6 meses de detenção em regime aberto, além de multa.
• Deputado Cabo Gilberto (PL-PB) criticou comandante do Exército por suposta perseguição a militares conservadores.

Decisão unânime da Primeira Turma do STF abre ação penal contra líder religioso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (28 de abril de 2026), a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o pastor Silas Malafaia, tornando-o réu por injúria contra integrantes do Alto Comando do Exército. Com a decisão, Malafaia passará a responder a uma ação penal, na qual poderá apresentar defesa e indicar testemunhas. O caso teve origem em declarações feitas pelo pastor em 6 de abril de 2025, durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, Malafaia criticou a posição das Forças Armadas após a prisão do general Braga Netto, em dezembro de 2024, e chamou generais de quatro estrelas de 'cambada de frouxos', 'covardes' e 'omissos'. A Procuradoria-Geral da República sustentou que as falas configuram ofensa à honra de autoridades militares e extrapolam os limites da liberdade de expressão. O órgão também pediu que o caso seja conectado ao inquérito das chamadas 'milícias digitais'.

Divergência entre ministros sobre crime de calúnia beneficia réu

Embora a aceitação da denúncia por injúria tenha sido unânime, houve divergência quanto ao crime de calúnia. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram contra aceitar a acusação de calúnia, enquanto Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram a favor de receber a denúncia pelos dois crimes. O empate em relação à calúnia beneficiou o réu, conforme o princípio de que empates favorecem o acusado. Assim, Malafaia responderá apenas pelo crime de injúria. O ministro Cristiano Zanin, ao abrir divergência, afirmou que a referência ao Alto Comando do Exército foi 'sobremaneira genérica', tanto em relação à pessoa quanto a um fato específico definido como crime. Por isso, rejeitou a denúncia por calúnia, mas recebeu a de injúria por entender que estavam presentes os requisitos para a admissibilidade da peça acusatória.

Defesa tenta suspender julgamento alegando composição incompleta da Turma

A defesa de Silas Malafaia pediu a suspensão do julgamento sob o argumento de que o caso não deveria ser analisado enquanto a Primeira Turma não estivesse com cinco integrantes. Com a aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso no ano passado e a mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, o colegiado ficou com um integrante a menos. O argumento foi rejeitado pelos ministros, que lembraram que o regimento do STF prevê o funcionamento do colegiado com no mínimo três integrantes. Dessa forma, seguiram com a análise normal do caso. O general Tomás Paiva, comandante do Exército, foi quem representou contra o líder religioso na PGR após os xingamentos. A denúncia teve como base as declarações feitas por Malafaia durante o ato na Avenida Paulista.

Deputado da oposição acusa comando do Exército de perseguição política

Dois dias após a decisão do STF, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, terá que prestar esclarecimentos por 'arbitrariedades cometidas durante sua gestão'. Em publicação no X, o deputado disse que o comandante deixou de agir como militar para assumir uma postura política, o que representaria uma 'traição à tropa'. Gilberto criticou a alta cúpula das Forças Armadas por alinhamento com 'interesses políticos específicos, especialmente ao atual governo e ao STF'. Segundo ele, a hierarquia militar estaria sendo utilizada como instrumento para silenciar militares de baixa patente. O deputado mencionou denúncias de perseguição a militares conservadores, com transferências inopinadas, atraso em promoções, retirada de comandos e exclusão de missões no exterior. Afirmou que parte dos militares ainda preserva valores como 'Deus, Pátria e Família' e que essas medidas estariam sendo empregadas para pressionar e intimidar aqueles que 'prometem recorrer à Justiça quando um novo governo assumir'.

Pena prevista e possíveis desdobramentos do processo

Caso seja condenado, Silas Malafaia poderá cumprir pena de 1 a 6 meses de detenção, em regime aberto, além do pagamento de multa. O crime de injúria, previsto no Código Penal, tem pena relativamente baixa, mas a condenação pode ter implicações políticas, dado o papel do pastor como aliado do campo político da oposição brasileira. A Procuradoria-Geral da República também pediu que o caso seja conectado ao inquérito das 'milícias digitais', que investiga a atuação de grupos que atuam na disseminação de desinformação e ataques a instituições. A conexão pode ampliar o escopo da investigação e trazer novas evidências. O processo agora segue para a fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas. A defesa de Malafaia deverá apresentar sua versão dos fatos e tentar demonstrar que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão.

Reações políticas e o clima de tensão entre Judiciário e militares

A decisão do STF ocorre em um contexto de tensão entre o Judiciário e setores das Forças Armadas. A prisão do general Braga Netto em dezembro de 2024 já havia gerado reações de grupos conservadores, e as declarações de Malafaia foram uma resposta a esse episódio. O deputado Cabo Gilberto, ao criticar o comando do Exército, sinaliza que a oposição pretende usar o caso para questionar a atuação do general Tomás Paiva e a suposta perseguição a militares de direita. A fala do parlamentar ecoa um sentimento de parte da tropa que se sente silenciada. Enquanto isso, o STF reafirma sua posição de responsabilizar aqueles que ultrapassam os limites da liberdade de expressão para ofender autoridades. O caso Malafaia se torna um símbolo do embate entre o discurso político radicalizado e a defesa da honra institucional.

Em resumo

• Silas Malafaia tornou-se réu por injúria contra o Alto Comando do Exército, após chamar generais de 'frouxos' e 'covardes' em ato na Avenida Paulista.
• A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade, mas rejeitou a acusação de calúnia por empate na votação.
• O general Tomás Paiva representou contra o pastor na PGR, que também pediu conexão com o inquérito das milícias digitais.
• A defesa de Malafaia tentou suspender o julgamento alegando composição incompleta da Turma, mas o pedido foi rejeitado.
• O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) acusou o comando do Exército de perseguição a militares conservadores e alinhamento político com o governo e o STF.
• Caso condenado, Malafaia pode pegar de 1 a 6 meses de detenção em regime aberto, além de multa.