Musk paga multa de US$ 1,5 mi para encerrar ação da SEC por atraso na compra de ações do Twitter

Os factos

• Elon Musk concordou em pagar multa de US$ 1,5 milhão para encerrar ação da SEC.
• A SEC acusou Musk de atrasar em 11 dias a divulgação de participação superior a 5% no Twitter.
• Musk não admitiu irregularidades e não terá que devolver os US$ 150 milhões supostamente economizados.
• O acordo foi apresentado a um tribunal federal em Washington e precisa ser aprovado pela juíza Sparkle Sooknanan.
• A ação foi movida em janeiro de 2025, seis dias antes de Joe Biden deixar a presidência.
• O caso encerra mais de sete anos de disputas entre Musk e a SEC, iniciadas em 2018.
• Em 2018, Musk pagou US$ 20 milhões para resolver acusações de fraude por posts sobre a Tesla.

Acordo encerra ação da SEC contra Musk por atraso na compra de ações do Twitter

Elon Musk concordou nesta segunda-feira (4) em pagar uma multa de US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 7,4 milhões) para encerrar a ação civil movida pela Securities and Exchange Commission (SEC), que o acusava de violar regras do mercado ao comprar secretamente ações do Twitter antes de adquirir a plataforma por US$ 44 bilhões em 2022. O acordo, apresentado a um tribunal federal em Washington, ainda precisa ser aprovado pela juíza distrital Sparkle Sooknanan, que em fevereiro rejeitou o pedido de Musk para arquivar o caso. O pagamento será feito por um fundo fiduciário de Musk. O bilionário não admitiu qualquer irregularidade e não terá que devolver os US$ 150 milhões que, segundo a SEC, economizou às custas de outros acionistas. O órgão regulador argumentava que o atraso na divulgação permitiu a Musk comprar ações a preços artificialmente baixos, antes de revelar sua participação.

A regra violada e o atraso de 11 dias

O caso gira em torno de uma regra simples do mercado de capitais: quando um investidor adquire mais de 5% de uma empresa listada em bolsa, é obrigado por lei a revelar essa participação dentro de 10 dias. A SEC afirmou, em janeiro de 2025, que Musk descumpriu esse prazo em 11 dias enquanto construía sua posição no Twitter no início de 2022. Segundo o regulador, o atraso permitiu que Musk continuasse comprando ações a preços baixos, economizando cerca de US$ 150 milhões às custas de outros acionistas que venderam sem saber o que estava acontecendo. A SEC defendia que Musk pagasse multa e devolvesse o valor economizado, mas o acordo não inclui essa devolução.

Defesa de Musk comemora arquivamento do caso

O advogado de Musk, Alex Spiro, apresentou o resultado como uma vitória, afirmando que seu cliente 'agora foi exonerado de todos os problemas relacionados à apresentação tardia de formulários na aquisição do Twitter, como dissemos desde o início que aconteceria'. Em um e-mail à AFP, Spiro acrescentou que o acordo com o governo dos Estados Unidos não é um acordo no sentido de concessão, 'porque ele (Musk) não fez nada de errado'. 'O caso contra ele foi arquivado', declarou Spiro. Musk alegou que o atraso foi involuntário e acusou a SEC de violar sua liberdade de expressão ao persegui-lo.

Disputa de mais de sete anos com o regulador

A decisão encerra mais de sete anos de disputas entre Musk e a SEC, iniciadas em setembro de 2018, quando o regulador o acusou de fraude por publicar que havia garantido financiamento para fechar o capital da Tesla. Na ocasião, Musk resolveu o caso pagando US$ 20 milhões, permitindo que advogados da Tesla revisassem alguns de seus posts no Twitter e deixando o cargo de presidente do conselho da empresa. A ação mais recente foi apresentada seis dias antes de o ex-presidente Joe Biden deixar a Casa Branca e ser substituído por Donald Trump. O atual presidente da SEC, Paul Atkins, tem redirecionado as prioridades do órgão, o que pode ter influenciado o desfecho do caso.

Próximos passos e implicações do acordo

O acordo ainda precisa ser aprovado pela juíza Sparkle Sooknanan, que em fevereiro rejeitou o pedido de Musk para encerrar o caso. Se aprovado, o caso será arquivado definitivamente, sem que Musk admita culpa ou devolva os US$ 150 milhões. Especialistas apontam que o valor da multa é relativamente pequeno diante da fortuna de Musk, estimada em centenas de bilhões de dólares. A decisão pode estabelecer um precedente sobre a responsabilidade de grandes investidores em cumprir prazos de divulgação, embora a falta de admissão de culpa e a não devolução dos ganhos supostamente ilícitos gerem críticas.

Contexto mais amplo: regulação do mercado e poder dos bilionários

O caso levanta questões sobre a eficácia da regulação financeira diante de figuras poderosas como Musk. A SEC, criada para proteger investidores, enfrenta desafios ao lidar com infrações cometidas por bilionários que podem arcar com multas relativamente baixas sem admitir culpa. Enquanto isso, a aquisição do Twitter por Musk continua gerando controvérsias, especialmente após a renomeação da plataforma para X e as mudanças radicais implementadas pelo bilionário. O acordo com a SEC, embora encerre um capítulo, não resolve as questões mais amplas sobre transparência e equidade no mercado de capitais.

Em resumo

• Musk pagará multa de US$ 1,5 milhão, mas não admitirá culpa nem devolverá os US$ 150 milhões economizados.
• A SEC acusou Musk de atrasar em 11 dias a divulgação de sua participação no Twitter, violando regra de 10 dias.
• O acordo encerra mais de sete anos de disputas entre Musk e o regulador, iniciadas em 2018.
• A juíza Sparkle Sooknanan ainda precisa aprovar o acordo; ela rejeitou pedido anterior de arquivamento.
• O caso foi movido seis dias antes da posse de Donald Trump, e o novo presidente da SEC redirecionou prioridades.
• A falta de devolução dos ganhos supostamente ilícitos gera críticas sobre a eficácia da regulação financeira.