Flávio Dino alerta para 'novo caos' de penduricalhos após STF limitar verbas indenizatórias

Os factos

• Flávio Dino afirmou que 'já há novas assimetrias' no Judiciário após decisão do STF.
• STF estabeleceu limite de 35% para penduricalhos sobre o subsídio dos magistrados.
• Alexandre de Moraes aguarda publicação do acórdão para decidir sobre pedido de adiamento.
• Associações de juízes pedem suspensão de 30 dias após julgamento de recurso.
• Magistrados solicitam implementação imediata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), rebatizado como 'parcela de valorização'.
• Teto remuneratório constitucional é de R$ 46.366,19, mas penduricalhos podem elevar ganhos em até 70%.
• Penduricalhos consomem bilhões de reais anualmente, reduzindo capacidade de investimento público.

O alerta de Dino sobre assimetrias e criatividades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira que 'já há novas assimetrias' no Judiciário após a decisão da Corte que limitou o pagamento de penduricalhos para magistrados e integrantes do Ministério Público. Segundo Dino, tais assimetrias se formam em uma 'espécie de conta de chegada', como se o limite de 35% tivesse virado um novo piso. 'Começam novas criatividades para poder chegar a esse patamar', alertou o magistrado, que pediu um debate breve 'antes que se consuma um novo caos'.

A decisão do STF e o pedido de adiamento

A ponderação de Dino ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes indicar, durante a sessão plenária, que irá aguardar a publicação do acórdão do julgamento dos penduricalhos para decidir sobre o pedido de entidades da magistratura para que o STF adie a implementação da decisão. O STF estabeleceu que o limite para o pagamento dos penduricalhos valeria a partir da remuneração de abril, paga em maio. Os juízes querem que esse prazo seja adiado por pelo menos 30 dias contados a partir do eventual julgamento do recurso que as entidades vão impetrar, e que a operacionalização do teto só ocorra um mês após todo esse processo.

O impasse sobre o Adicional por Tempo de Serviço

Paralelamente, os magistrados pedem que a suspensão não abarque a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), um aumento de 5% no subsídio a cada cinco anos de atividade, até o limite de 35%. O benefício foi rebatizado 'parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira' e os juízes solicitam sua implementação 'imediata' a partir deste mês. Segundo Moraes, os tribunais 'em sua grande maioria cortaram' o que foi determinado pelo STF, mas não implementaram o novo ATS ainda porque 'não tiveram a possibilidade ou agilidade'. Isso gerou desbalanceamento, pois os atrasados também foram cortados.

O teto remuneratório como ficção burocrática

A decisão do STF expõe a fragilidade do teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46.366,19. Na prática, os penduricalhos — parcelas acessórias classificadas como indenizações — escapam tanto do teto quanto da tributação, permitindo que magistrados e outros servidores recebam muito além do limite. O fenômeno não se restringe ao Judiciário: no Executivo e no Legislativo, multiplicam-se rubricas e adicionais que cumprem a mesma função de ampliar rendimentos por vias paralelas. O teto deixa de ser ponto de chegada e vira base sobre a qual se erguem camadas sucessivas de remuneração.

O impacto financeiro e as prioridades nacionais

O impacto dos penduricalhos é expressivo: bilhões de reais são consumidos anualmente por esse sistema, reduzindo a capacidade do poder público de investir em áreas essenciais. Recursos que poderiam ampliar serviços, reduzir carências e impulsionar o desenvolvimento acabam absorvidos por uma estrutura que beneficia poucos. Quando comparados com o orçamento da Ciência e Tecnologia, por exemplo, os penduricalhos revelam prioridades questionáveis de uma nação que prefere sustentar privilégios a investir no futuro.

Os próximos passos no STF

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a publicação do acórdão aguarda manifestações de alguns ministros do STF. Assim que esses comentários forem liberados, 'será bom' publicar o documento. Dino sinalizou que também aguardará para deliberar sobre o pedido, considerando a 'posição mais prudente'. O presidente da Corte, Edson Fachin, disse 'subscrever' a proposta de Moraes. O desfecho do recurso das associações de magistrados definirá se a implementação do teto será postergada, enquanto o debate sobre as 'novas assimetrias' continua.

Em resumo

• Flávio Dino alerta que o limite de 35% para penduricalhos está sendo usado como novo piso, gerando novas assimetrias.
• Alexandre de Moraes aguarda a publicação do acórdão para decidir sobre o pedido de adiamento das associações de magistrados.
• Os juízes pedem implementação imediata do ATS (parcela de valorização) enquanto o teto é questionado.
• O teto remuneratório de R$ 46.366,19 é frequentemente contornado por penduricalhos, que podem elevar ganhos em até 70%.
• Penduricalhos consomem bilhões de reais anualmente, comprometendo investimentos em áreas como ciência e tecnologia.
• A decisão do STF, ao regular os penduricalhos, institucionaliza sua continuidade em vez de eliminá-los.