Portugal regularizou meio milhão de imigrantes e rejeita 76 mil pedidos em 2024

Os factos

• Portugal atingiu 1,5 milhões de imigrantes, com 380 mil entradas só em 2023.
• A AIMA realizou 800 mil atendimentos em 2024 e vai enviar 76 mil notificações de rejeição de pedidos de regularização.
• O governo atribuiu meio milhão de novos cartões de residência e tratou 98% das manifestações de interesse.
• A Ordem dos Advogados lista 200 mil processos de imigração pendentes nos tribunais administrativos e mais de 500 mil pedidos de nacionalidade encalhados no IRN.
• O Consulado do Brasil em Lisboa, o maior da Europa, atende mais de 360 mil brasileiros e criou o Espaço da Mulher Brasileira.
• O governo planeia construir mais vagas para detenção de imigrantes com estruturas temporárias.
• A União Europeia quer legalizar 'centros de retorno' para migrantes, medida que académicos temem que polarize a campanha eleitoral.

A herança de uma 'porta de entrada ilegal'

O secretário de Estado da Imigração, Rui Armindo Freitas, afirmou que o anterior governo socialista transformou Portugal na 'maior porta de entrada ilegal' da União Europeia. Em entrevista à Lusa, o governante explicou que as regras portuguesas eram 'absolutamente singulares no contexto europeu' e criaram um 'efeito chamado' sobre a imigração ilegal. Só em 2023, deram entrada 380 mil cidadãos estrangeiros, elevando o total de imigrantes para mais de 1,5 milhões. Freitas sublinhou que esta situação 'empurrou muitas pessoas para a indignidade no trabalho e para o minar da coesão social', à medida que os portugueses viam um Estado em falha. O secretário de Estado considera que a perceção de insegurança era alimentada pela incapacidade do Estado em realizar tarefas básicas, como a verificação de antecedentes criminais.

A operação de regularização: números e desafios

Desde que o PSD está no governo, Portugal realizou 'uma das maiores operações da administração pública portuguesa nas últimas décadas', segundo Freitas. O executivo inventariou 440 mil pessoas por atender, mas rapidamente surgiram outras pendências, como a renovação de documentos vencidos e a atribuição de cartões a cidadãos lusófonos. Em 2024, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) realizou cerca de 700 mil atendimentos de imigrantes já residentes, num total de 800 mil atendimentos no ano. Atualmente, 98% dos pedidos de manifestações de interesse estão tratados, e meio milhão de novos cartões de residência foram atribuídos. Apesar do volume, apenas 50 mil pedidos foram indeferidos, muitos deles porque os requerentes já não estavam no país. 'Não basta humanismo de papel', afirmou Freitas, defendendo que o sistema agora 'funciona' para uma imigração necessária, mas com regras que protegem a coesão social.

AIMA alerta para golpes e prepara novas vagas de detenção

A AIMA está a usar as redes sociais para alertar os imigrantes sobre golpes relacionados com falsos agendamentos de serviços nos postos de atendimento. A agência explica os caminhos seguros para aceder aos serviços, numa tentativa de combater promessas falsas. Paralelamente, o secretário de Estado da Imigração anunciou que o governo vai criar mais vagas para detenção de imigrantes, recorrendo a construções temporárias. A medida insere-se num 'plano nacional de integração que se vai focar essencialmente na imigração económica', disse Freitas. A Ordem dos Advogados, pelo seu presidente João Massano, criticou o excesso de processos pendentes: 200 mil ações nos tribunais administrativos e mais de 500 mil pedidos de nacionalidade parados no Instituto dos Registos e do Notariado. A situação revela a pressão sobre o sistema judicial e administrativo.

O papel dos migrantes na economia e o debate político

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou o papel dos migrantes no mercado de trabalho, na inovação e no empreendedorismo. No entanto, o debate político em torno da imigração intensifica-se. O partido Chega propôs baixar a idade da reforma, medida criticada por ex-ministros da Segurança Social. Bagão Félix classificou-a como um 'ato de egoísmo geracional', enquanto Vieira da Silva afirmou: 'Quem defende fecho das fronteiras e diminuição da idade da reforma está a falar de um país que não existe.' Académicos temem que o tema das migrações volte a polarizar a campanha eleitoral, especialmente com a proposta da União Europeia de legalizar 'centros de retorno' para migrantes. A diretiva, vista como resposta a uma 'crise inexistente na UE', arrisca 'tornar realidade as reivindicações da extrema-direita', segundo analistas.

Fronteiras mais apertadas e comunidades estrangeiras em crescimento

No primeiro semestre de 2024, foi recusada a entrada em território nacional a mais de 1.250 pessoas, sinal de um controlo fronteiriço mais rigoroso. Entretanto, a comunidade brasileira em Portugal continua a crescer: o Consulado do Brasil em Lisboa, já o maior da Europa, é responsável por mais de 360 mil brasileiros e criou o Espaço da Mulher Brasileira, além de estar a contratar mais pessoal. A CPLP também está a realizar seleções para reforçar a cooperação. Apesar das dificuldades, a imigração sul-asiática mantém-se relevante: a série 'Filhos da migração sul-asiática' retrata percursos como o de Khaledur, que se lembra de brincar com vizinhos portugueses há 20 anos, e de Lakmina, que sonha ser jornalista, e Nafisa, que estuda design.

O futuro da política migratória portuguesa

O governo insiste que o novo sistema de imigração 'funciona' e que as regras protegem a coesão social. No entanto, os números mostram que o desafio está longe de ser resolvido: 76 mil notificações de rejeição de pedidos de regularização serão enviadas pela AIMA, e a Ordem dos Advogados alerta para a morosidade judicial. O plano nacional de integração, focado na imigração económica, deverá definir as prioridades do executivo. A União Europeia, por seu lado, avança com a proposta de 'centros de retorno', que pode ter um 'efeito boomerang' e agravar as tensões políticas. Em Portugal, o debate sobre migrações promete continuar a dividir opiniões, enquanto o governo tenta equilibrar a necessidade de mão-de-obra com a pressão social e política.

Em resumo

• Portugal regularizou meio milhão de imigrantes e tratou 98% das manifestações de interesse, mas ainda enfrenta 200 mil processos judiciais e 500 mil pedidos de nacionalidade pendentes.
• O governo acusa o anterior executivo de ter criado uma 'porta de entrada ilegal' na UE, com 380 mil entradas em 2023 e um total de 1,5 milhões de imigrantes.
• A AIMA vai enviar 76 mil notificações de rejeição e planeia construir mais vagas de detenção temporárias, enquanto alerta para golpes de agendamento.
• O Presidente da República destaca o contributo dos migrantes para a economia, mas o tema polariza a campanha eleitoral, com propostas como a redução da idade da reforma do Chega.
• A UE propõe 'centros de retorno' para migrantes, medida criticada por académicos que temem que beneficie a extrema-direita.
• A comunidade brasileira em Portugal continua a crescer, com o consulado em Lisboa a atender mais de 360 mil pessoas e a criar novos serviços.