Governo estende moratória de créditos por mais um ano para empresas afetadas pelas tempestades

Os factos

• Luís Montenegro anunciou extensão de 12 meses da moratória de créditos às empresas afetadas pelas tempestades.
• Medida será aprovada pelo Conselho de Ministros na quinta-feira.
• Moratória inicial de 90 dias cobria créditos às empresas e à habitação própria e permanente.
• Banco de Portugal reportou 7.400 clientes aderentes até final de março, com créditos de 930 milhões de euros.
• 60% dos pedidos de adesão partiram de empresas, maioritariamente de média dimensão e exportadoras.
• Duas linhas de crédito do BPF: 500 milhões para tesouraria e mil milhões para reconstrução.
• Moratória fiscal abrange concelhos em calamidade, com prazo até 30 de abril.
• Vice-governadora Clara Raposo considerou os dados 'incompletos e provisórios'.

Extensão da moratória de créditos

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quarta-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento, que o Governo vai aprovar na quinta-feira uma extensão de 12 meses da moratória de créditos às empresas afetadas pelo comboio de tempestades que fustigou o país no início do ano. A medida, que já previa a possibilidade de extensão após o período inicial de 90 dias, será agora concretizada, abrangendo os empréstimos às empresas e o crédito à habitação própria e permanente. Montenegro afirmou: “Amanhã o Conselho de Ministros irá aprovar uma moratória temporária de créditos às empresas por mais 12 meses”.

Aderência e perfil dos beneficiários

De acordo com o Banco de Portugal, até final de março, cerca de 7.400 clientes particulares e empresas afetados pelo mau tempo, com créditos de 930 milhões de euros, tinham aderido à moratória inicial de 90 dias. A vice-governadora Clara Raposo salientou que esta informação é ainda “incompleta e provisória”, mas representa “menos de 1,5% dos créditos à habitação das famílias e 4% dos créditos concedidos a empresas” nas regiões afetadas. Raposo acrescentou que 60% dos pedidos de adesão partiram de empresas, maioritariamente de média dimensão e com vocação exportadora.

Linhas de crédito e apoio à reconstrução

Além das moratórias, estão disponíveis duas linhas de crédito geridas pelo Banco Português de Fomento (BPF): uma de 500 milhões de euros para necessidades de tesouraria das empresas e pessoas coletivas, e outra de mil milhões de euros para recuperação da atividade na parte não coberta por seguros. Em resposta ao presidente do Chega, André Ventura, Montenegro afirmou que as linhas “estão a ter um bom acesso” e que “são geridas pelo BPF e executadas pela banca comercial”, com o Estado a servir como garante, permitindo condições que de outra forma não existiriam.

Moratória fiscal e prazos

Os contribuintes dos concelhos que estiveram em situação de calamidade têm ainda disponível uma moratória fiscal, que abrange as obrigações para com a Autoridade Tributária com prazo de 28 de janeiro a 31 de março de 2026. O prazo para submeter declarações ou realizar pagamentos no âmbito dessa moratória termina esta quinta-feira, dia 30 de abril.

Contexto político e próximos passos

O anúncio ocorre um dia após o Governo ter aprovado a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PTRR) criado na sequência das tempestades, e enquanto o pacote laboral permanece num impasse na concertação social. Montenegro não afastou a possibilidade de um novo bónus nas pensões para este ano, mas o foco imediato está na implementação das medidas de apoio às empresas e famílias afetadas. A extensão da moratória visa dar fôlego financeiro a um tecido empresarial ainda a recuperar dos danos causados pelas tempestades, num contexto de incerteza económica.

Em resumo

• O Governo estende por 12 meses a moratória de créditos às empresas afetadas pelas tempestades, aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira.
• Até final de março, 7.400 clientes aderiram à moratória inicial de 90 dias, com créditos de 930 milhões de euros.
• 60% dos pedidos vieram de empresas de média dimensão e exportadoras, segundo o Banco de Portugal.
• Duas linhas de crédito do BPF, de 500 milhões e mil milhões de euros, estão disponíveis para tesouraria e reconstrução.
• Moratória fiscal para concelhos em calamidade termina em 30 de abril, abrangendo obrigações até março de 2026.
• Os dados do BdP são considerados provisórios, mas indicam adesão abaixo de 1,5% dos créditos à habitação e 4% dos créditos empresariais nas regiões afetadas.