Receita Federal reduz para quatro lotes a restituição do IRPF 2026 e antecipa pagamentos

Os factos

• Restituição do IRPF 2026 terá quatro lotes, de 29 de maio a 28 de agosto.
• 80% das restituições serão pagas nos dois primeiros lotes.
• 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões em restituições da malha fina em abril.
• R$ 256,8 milhões dos recursos vão para contribuintes com prioridade legal.
• 334.614 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente estão no lote de abril.
• Cashback de tributos para baixa renda ainda depende de ato conjunto da Receita e Comitê Gestor.

Cronograma enxuto acelera devolução do imposto

A Receita Federal confirmou oficialmente o calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano-base 2025, com pagamentos iniciando em 29 de maio de 2026 e se encerrando em 28 de agosto. A principal mudança é a redução do número de lotes de pagamento de cinco para quatro, concentrando os depósitos em um período mais curto. A reformulação busca agilizar o processo de devolução, permitindo que grande parte dos contribuintes receba mais cedo. A Receita pretende concentrar aproximadamente 80% das restituições já nos dois primeiros lotes, favorecendo quem entregar a declaração de forma antecipada e correta. Dentro de cada grupo prioritário, a data de envio da declaração continua sendo o fator decisivo para a ordem de pagamento.

Prioridades legais permanecem inalteradas

Mesmo com o novo formato, a ordem de pagamento segue respeitando as regras legais de prioridade. Permanecem na frente da fila pessoas com deficiência física ou mental, contribuintes com doenças graves, professores cuja principal renda seja proveniente do magistério, e aqueles que utilizarem declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente. Quem optar por apenas uma dessas ferramentas também tem prioridade, mas em posição inferior. A Receita mantém a hierarquia tradicional, assegurando que os grupos mais vulneráveis recebam primeiro, enquanto incentiva o uso de ferramentas digitais para acelerar o processamento.

Pagamento da malha fina de abril libera R$ 592 milhões

Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal paga o lote de restituições referente a abril, que também contempla valores residuais de anos anteriores. Ao todo, 415.277 contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram pendências com o Fisco vão receber R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões destinam-se a contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 334.614 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber via Pix; 32.231 contribuintes sem prioridade; 28.572 contribuintes de 60 a 79 anos; 10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 4.731 contribuintes acima de 80 anos; e 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Cashback de tributos ainda aguarda definição

O regulamento da reforma tributária, publicado hoje, não traz todas as definições sobre o funcionamento do cashback de tributos para consumidores de baixa renda. A norma determina que um ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor trará mais detalhes posteriormente. Está em estudo pela equipe técnica da Receita Federal qual banco será o operador do cashback. A ausência de definições completas no regulamento indica que o mecanismo ainda está em fase de ajustes, e os contribuintes de baixa renda deverão aguardar novas orientações para saber como receberão os valores.

Consultas e prazos para resgate das restituições

Os contribuintes podem consultar se estão incluídos nos lotes de restituição por meio do site ou aplicativo da Receita Federal. Para o lote de abril, os valores não resgatados em até um ano estarão disponíveis no Banco do Brasil. A Receita recomenda que os contribuintes verifiquem regularmente a situação de suas declarações, especialmente aqueles que caíram na malha fina, para garantir que as pendências foram regularizadas e que o reembolso será processado dentro do cronograma.

Planejamento antecipado é chave para receber mais cedo

Com a redução dos lotes e a concentração dos pagamentos nos primeiros meses, a Receita Federal reforça a importância de entregar a declaração o quanto antes e sem erros. A data de envio continua sendo o fator decisivo dentro de cada grupo prioritário, tornando o planejamento antecipado ainda mais relevante. Os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix terão prioridade adicional, o que pode acelerar o reembolso. A expectativa é que a medida reduza o tempo de espera para milhões de brasileiros que aguardam a devolução dos valores pagos a mais durante o ano-base de 2025.

Mudança estrutural no processo de restituição

A redução de lotes de pagamento representa uma mudança estrutural em relação aos anos anteriores, quando o pagamento era dividido em mais etapas. A Receita Federal busca modernizar e agilizar o processo, alinhando-se a práticas mais eficientes de administração tributária. A medida, no entanto, exige maior organização dos contribuintes, que precisam se antecipar para garantir lugar nos primeiros lotes. A concentração de 80% das restituições nos dois primeiros pagamentos pode beneficiar quem cumprir os critérios, mas também pode pressionar quem deixar para entregar a declaração próximo ao prazo final.

Em resumo

• A restituição do IRPF 2026 terá quatro lotes, de 29 de maio a 28 de agosto de 2026, com 80% dos valores nos dois primeiros.
• Prioridades legais (idosos, pessoas com deficiência, professores, uso de declaração pré-preenchida e Pix) são mantidas.
• Em abril de 2025, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões em restituições da malha fina.
• O cashback de tributos para baixa renda ainda não tem regulamentação completa; definição depende de ato conjunto da Receita e Comitê Gestor.
• A data de envio da declaração continua sendo o fator decisivo para a ordem de pagamento dentro de cada grupo prioritário.
• Valores não resgatados em até um ano ficam disponíveis no Banco do Brasil.