Chega falha promessa de revisão constitucional em abril; PSD adia debate para 2027

Os factos

• André Ventura prometeu iniciar a revisão constitucional em abril de 2026.
• Nenhum projeto de revisão constitucional foi apresentado no Parlamento até agora.
• A Constituição de 1976 completa 50 anos em abril de 2026.
• A Constituição teve sete revisões desde 1976.
• O PSD e o Governo remetem a revisão para a segunda metade da legislatura, a partir de 2027.
• O CDS-PP defende a revisão como 'caminho diferente' para dar esperança aos jovens.
• Miguel Morgado criticou a incoerência política, lembrando os oito projetos de revisão apresentados em 2023.
• O Chega não respondeu aos pedidos de esclarecimento da SIC sobre o atraso.

Promessa não cumprida

André Ventura anunciara em março que daria início ao processo de revisão constitucional em abril, mês em que se assinalam os 50 anos da Constituição de 1976. Mas a data passou e nenhum projeto deu entrada nos serviços da Assembleia da República. O Chega, partido liderado por Ventura, não apresentou a proposta prometida, e até agora não respondeu aos pedidos de esclarecimento da comunicação social sobre o atraso. A promessa surgiu quase um ano depois das eleições legislativas que confirmaram uma maioria parlamentar à direita, abrindo pela primeira vez a porta à aprovação de uma revisão constitucional sem o PS. No entanto, o partido de extrema-direita falhou o prazo autoimposto, deixando no ar a incerteza sobre os próximos passos.

Governo e PSD adiam debate

Do lado do PSD e do Governo, a alteração à lei fundamental não é vista como prioritária. O Executivo afirma ter outras prioridades e só pretende pensar no assunto a partir do próximo ano. Já o PSD remete a revisão para a segunda metade da legislatura, ou seja, a partir de 2027. Esta posição contrasta com a urgência defendida por Ventura, que via na revisão constitucional uma oportunidade de marcar a agenda política. O adiamento por parte dos sociais-democratas pode reflectir uma estratégia de evitar tensões internas ou de aguardar por um contexto mais favorável.

CDS-PP defende revisão como reforma necessária

O CDS-PP, parceiro de coligação do PSD, manifestou-se a favor da revisão constitucional. João Almeida, dirigente do partido, afirmou que é importante que das cerimónias dos 50 anos da Constituição saia uma reflexão sobre o momento que o país vive. "Nós estagnamos nos últimos 20 anos, pelo mesmo caminho não vamos sair desta estagnação", declarou. Para Almeida, a revisão constitucional é um "caminho diferente" para "dar esperança" às novas gerações. O CDS-PP parece assim alinhar-se com a ideia de que a Constituição precisa de ser actualizada para responder aos desafios actuais, embora sem a mesma urgência do Chega.

Críticas à incoerência política

Miguel Morgado, figura política conhecida, criticou a incoerência dos partidos que agora consideram qualquer alteração à Lei Fundamental um "ataque à democracia". Recordou que em 2023 foram apresentados oito projetos de revisão constitucional, o que mostra que a discussão não é nova. "País sem memória nenhuma", comentou. A crítica de Morgado sublinha a hipocrisia de partidos que, no passado, defenderam revisões e agora se opõem a elas. Este argumento pode ganhar peso à medida que o debate se intensificar, especialmente se o Chega conseguir apresentar a sua proposta.

O que esperar da revisão constitucional

A Constituição de 1976, aprovada há 50 anos, já sofreu sete revisões. A oitava revisão, prometida por Ventura, ainda não saiu do papel. O processo de revisão constitucional exige uma maioria de dois terços no Parlamento, o que torna necessário o apoio do PS ou de outros partidos. Com a maioria de direita, a aprovação sem o PS é possível, mas não garantida. O adiamento do PSD e do Governo pode indicar que a revisão não é uma prioridade política, mas também pode ser uma tática para ganhar tempo e negociar com o Chega. Enquanto isso, o país aguarda que o partido de extrema-direita cumpra a sua promessa e apresente o projeto.

Consequências e próximos passos

O não cumprimento do prazo por parte do Chega pode enfraquecer a credibilidade de Ventura, que fez da revisão constitucional uma bandeira política. Por outro lado, o adiamento do PSD pode ser interpretado como uma tentativa de esvaziar o tema. A oposição, incluindo o PS, observa com atenção, pronta a criticar qualquer movimento. O futuro da revisão constitucional depende agora de quando o Chega apresentará a sua proposta e se o PSD e o Governo estarão dispostos a negociar. O debate promete ser intenso, com implicações para o equilíbrio de forças políticas e para o conteúdo da lei fundamental.

Uma janela de oportunidade que se fecha?

A revisão constitucional é um processo moroso e politicamente sensível. A janela de oportunidade aberta pela maioria de direita pode fechar-se se o Chega não agir rapidamente ou se o PSD perder o interesse. O CDS-PP, embora favorável, não tem peso suficiente para forçar a agenda. O país enfrenta uma encruzilhada: ou avança com uma revisão que pode modernizar a Constituição, ou deixa passar a oportunidade, mantendo o status quo. A decisão final caberá aos partidos, mas o tempo urge. Como disse João Almeida, "pelo mesmo caminho não vamos sair desta estagnação".

Em resumo

• O Chega não apresentou a proposta de revisão constitucional prometida para abril de 2026.
• O PSD e o Governo adiam a revisão para a segunda metade da legislatura, a partir de 2027.
• O CDS-PP apoia a revisão como forma de combater a estagnação e dar esperança aos jovens.
• Miguel Morgado criticou a incoerência dos partidos que se opõem à revisão, lembrando projetos anteriores.
• A Constituição de 1976 completa 50 anos e já teve sete revisões; a oitava está em suspenso.
• A aprovação de uma revisão constitucional exige maioria de dois terços, o que torna o apoio do PS incerto.