Falta de médicos de família compromete encaminhamento do SNS 24, alerta associação

Os factos

• A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar alertou para a falta de médicos de família.
• Nuno Jacinto, presidente da associação, falou à Lusa sobre os três anos da autodeclaração de doença.
• O SNS 24 encaminha cada vez mais utentes para cuidados primários, o que é considerado positivo.
• Existe uma 'assimetria gigante no território' na cobertura de médicos de família.
• Em zonas sem profissionais, a resposta fica comprometida mesmo com referenciação.
• O problema de base é a escassez de recursos humanos, não a organização do sistema.

SNS 24 encaminha mais utentes, mas falta quem atenda

O Serviço Nacional de Saúde tem registado um aumento no encaminhamento de utentes do SNS 24 para os cuidados de saúde primários, uma tendência que Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, considera encorajadora. No entanto, esse movimento positivo esbarra numa realidade persistente: a falta de médicos de família em diversas regiões do país. “É positivo que haja um encaminhamento para os cuidados de saúde primários” de situações que “não são nem urgentes nem emergentes”, afirmou Jacinto à agência Lusa, a propósito dos três anos da entrada em vigor da autodeclaração de doença. Mas, sublinhou, de nada serve referenciar utentes se não houver profissionais disponíveis para realizar as consultas.

Autodeclaração de doença atinge limites anuais

A medida que permite aos trabalhadores pedir uma autodeclaração de doença sem necessidade de consulta médica completou três anos. No dia 2 de janeiro, logo após o Réveillon, 5.921 trabalhadores recorreram ao mecanismo para justificar a ausência ao trabalho. Até ao final de março, 284 mil pessoas já tinham atingido o limite anual de duas autodeclarações. Os números revelam a adesão ao sistema, mas também expõem a pressão sobre os serviços de saúde. A autodeclaração foi criada para aliviar as urgências hospitalares de casos não urgentes, mas o seu sucesso depende da capacidade dos cuidados primários de absorverem esses utentes quando necessário.

Assimetria territorial na cobertura de médicos de família

Nuno Jacinto destacou a “assimetria gigante no território” na distribuição de médicos de família e equipas de saúde familiar. Enquanto algumas zonas têm cobertura quase total, permitindo acomodar facilmente as referenciações do SNS 24 e a procura direta da população, outras regiões carecem de profissionais, comprometendo a resposta. “Se temos zonas onde a cobertura por médicos de família e por equipas de saúde familiar é quase total e, portanto, com alguma facilidade se acomodam este tipo de pedidos e referenciações do SNS 24, mas também da própria população, que vai percebendo que é ali que deve recorrer, o que é facto é que nas zonas onde não temos profissionais, nomeadamente médicos de família, essa resposta fica logo comprometida”, salientou.

Escassez de recursos humanos é o 'grande problema'

Para o presidente da associação, a questão central não reside na organização do sistema, que considera adequada para encaminhar os doentes, mas sim na falta de profissionais. “Esse é o grande problema que continua sem ser resolvido”, lamentou. Sem médicos de família, as unidades de saúde não conseguem realizar consultas abertas, e os utentes sem médico atribuído ficam sem alternativa. A referenciação torna-se inútil quando não há quem atenda, independentemente da eficiência do encaminhamento.

Cuidados primários devem resolver a maioria das situações não urgentes

Nuno Jacinto defende que os cuidados de saúde primários devem ter capacidade para resolver “a esmagadora maioria” das situações de doença aguda e de agudizações de doenças crónicas. Esse é o objetivo do encaminhamento promovido pelo SNS 24, que visa evitar que esses casos ocupem as urgências hospitalares. No entanto, a realidade atual mostra que, sem investimento em recursos humanos, o sistema continuará a funcionar de forma desigual. Enquanto umas regiões beneficiam de uma resposta integrada, outras veem os seus utentes sem acesso a consultas atempadas, perpetuando o ciclo de pressão sobre os serviços de urgência.

Futuro depende de medidas para atrair e fixar médicos

A resolução do problema passa, segundo a associação, por políticas que atraiam e fixem médicos de família nas regiões mais carenciadas. A escassez de profissionais não é um fenómeno novo, mas a crescente referenciação do SNS 24 torna a sua falta mais evidente e urgente. Enquanto não houver uma estratégia eficaz para colmatar as assimetrias, o alerta de Nuno Jacinto permanece: de nada serve encaminhar doentes para cuidados primários se não houver médicos para os atender. O sistema de saúde arrisca-se a ter uma porta de entrada eficiente, mas sem salas de consulta abertas do outro lado.

Em resumo

• O SNS 24 tem encaminhado mais utentes para cuidados primários, mas a falta de médicos de família em várias regiões impede consultas.
• A autodeclaração de doença, em vigor há três anos, já levou 284 mil pessoas ao limite anual de duas utilizações até março.
• Existe uma assimetria territorial na cobertura de médicos de família, com zonas bem servidas e outras sem profissionais.
• Nuno Jacinto considera a escassez de recursos humanos o principal problema, acima da organização do sistema.
• Sem médicos, a referenciação para cuidados primários torna-se ineficaz, perpetuando a pressão sobre as urgências.
• A solução exige medidas para atrair e fixar profissionais nas regiões mais carenciadas.