Viúva angolana de cidadão português denuncia abandono pela AIMA após processo de residência arquivado

Os factos

• Cláudia Santos, angolana de 34 anos, perdeu o marido português em outubro de 2024.
• O pedido de autorização de residência foi aberto há quatro anos, ainda no SEF.
• A AIMA arquivou o processo alegando falta de comprovante de casamento, que Cláudia afirma ter entregue.
• Cláudia é mãe de uma filha de sete anos, cidadã portuguesa.
• O marido mudou-se para Portugal em maio de 2022 para tratamento de câncer.
• Cláudia e a filha chegaram a Portugal em novembro de 2022.
• A filha do casal já obteve a residência e o cartão de cidadão.
• Cláudia teme receber uma notificação de abandono voluntário do país.

O pesadelo burocrático de Cláudia Santos

Cláudia Santos, nome fictício de uma angolana de 34 anos, está em Portugal desde novembro de 2022, mas nunca conseguiu obter a autorização de residência. Viúva de um cidadão português desde outubro de 2024, ela viu o seu processo, aberto há quatro anos, ser arquivado pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) sob a alegação de que não teria entregue o comprovante de casamento. "Fiquei perplexa quando recebi esta mensagem, afinal, já tinha entregue o documento havia anos, bem antes de o meu marido morrer", conta. Cláudia tem todos os comprovantes de que cumpriu as exigências do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da AIMA. "Perdi as contas de quantas vezes fui a um posto da AIMA para obter informações sobre o meu processo. Em casa, tínhamos três telefones pelos quais ligávamos diariamente para a agência, mas nunca fui atendida", relata. A situação é agravada pela sua condição de indocumentada, o que a impede de trabalhar, estudar ou integrar-se plenamente na sociedade portuguesa.

A decisão de vir para Portugal por razões de saúde

A mudança para Portugal foi motivada por questões de saúde do marido, diagnosticado com câncer. Ele optou por tratar-se no país do qual era cidadão, tendo dupla nacionalidade. Em maio de 2022, viajou sozinho para preparar a chegada da família, que o seguiu seis meses depois. O casal já possuía um imóvel em Portugal, adquirido em 2017. "A mudança para Portugal foi uma forma de ele obter um tratamento melhor do que tinha em Angola", explica Cláudia. Após a reunião familiar, o casal iniciou o processo de reagrupamento familiar para Cláudia e as duas filhas. A filha mais velha, de um relacionamento anterior do marido, já tinha nacionalidade portuguesa. A filha do casal, de sete anos, obteve rapidamente a residência e o cartão de cidadão, mas Cláudia continua sem documentação.

As dificuldades de quem vive indocumentado

Sem autorização de residência, Cláudia enfrenta inúmeras limitações. "Tenho tantos planos, inclusive o de voltar a estudar, mas não posso fazer nada, porque não tenho a autorização de residência. Esquecida pela AIMA, não consigo me integrar 100% a Portugal, apesar de toda a minha vida estar no país, onde tenho imóveis", afirma. A única exceção é a conta bancária, aberta quando o marido ainda estava vivo. A situação de vulnerabilidade é agravada pelo facto de ser a única responsável pela filha menor. "Sou a única responsável pela minha filha menor, que se encontra a estudar. A decisão da AIMA, de me negar a autorização de residência, coloca em causa a estabilidade jurídica e documental da única cuidadora de uma menor portuguesa", frisa.

O impacto na criança e o apelo à proteção da família

Para Cláudia, o caso não é um mero inconveniente administrativo, mas uma situação com potencial para causar danos graves à filha. "Tal circunstância reforça a necessidade de uma atuação administrativa ponderada, humanizada e conforme o princípio da proteção da família, consagrado constitucionalmente", sublinha. A angolana teme que a falta de documentação possa levar à desagregação do núcleo familiar e comprometer a escolaridade, assistência médica e segurança emocional da criança. A AIMA, contactada, não se manifestou até ao fecho da reportagem. O caso de Cláudia não é isolado: o brasileiro Carlos Esteves, também nome fictício, de 28 anos, enfrenta situação semelhante. Após ser vítima de agressão homofóbica em maio de 2025 e perder o emprego, viu o seu pedido de residência ser indeferido em novembro de 2025, apesar de ter regularizado a sua situação fiscal posteriormente.

O papel da AIMA e as falhas no sistema

A AIMA, que substituiu o SEF, tem sido alvo de críticas pela morosidade e falta de transparência. No caso de Cláudia, o processo demorou um ano apenas para o primeiro atendimento, e as tentativas de contacto por telefone, email e carta registada foram ignoradas. "Agora, só falta chegar à minha casa um aviso para abandono voluntário de Portugal", lamenta. A situação de Cláudia expõe as fragilidades do sistema de imigração português, que deixa pessoas em situação de vulnerabilidade sem resposta. Apesar de ter cumprido todas as exigências legais, Cláudia continua à margem da sociedade, sem perspetivas de regularização.

O futuro incerto de uma viúva e sua filha

Cláudia aguarda uma resposta da AIMA, enquanto a sua vida permanece em suspenso. Sem autorização de residência, não pode trabalhar, estudar ou planear o futuro. A filha, de sete anos, depende inteiramente dela, mas a instabilidade documental ameaça a continuidade dos seus cuidados. "Veja a minha condição de agora, viúva, com uma filha menor de idade, de 7 anos, e sem documento. Sou fruto do descaso da AIMA", desabafa. O caso levanta questões sobre a eficácia das políticas de imigração e a proteção das famílias. Enquanto a AIMA não se pronuncia, Cláudia e a filha vivem na incerteza, aguardando que a burocracia não as separe.

Em resumo

• Cláudia Santos, viúva de cidadão português, teve o pedido de residência arquivado pela AIMA após quatro anos de espera.
• A AIMA alegou falta de comprovante de casamento, mas Cláudia afirma tê-lo entregue antes da morte do marido.
• Cláudia é mãe de uma filha menor portuguesa e enfrenta dificuldades por estar indocumentada.
• O marido de Cláudia morreu em outubro de 2024, sem que ela obtivesse a autorização de residência.
• A AIMA não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o caso.
• O caso de Cláudia ilustra as falhas do sistema de imigração português e o impacto humanitário da burocracia.